A deputada Débora Almeida (PSDB) sofreu uma derrota judicial em sua tentativa de barrar a entrada de Diogo Moraes (ex-PSB) no PSDB. Seu pedido de mandado de segurança, alegando irregularidades na filiação de Diogo Moraes e na subsequente mudança de comando partidária que o levou à CPI, foi rejeitado pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo.
Na sentença, o juiz argumentou que o presidente do partido, deputado Álvaro Porto, agiu como gestor de uma entidade privada, e não como autoridade pública, tornando seus atos internos inquestionáveis via mandado de segurança neste momento. A deputada, segundo o magistrado, deve recorrer aos meios internos do partido ou à justiça cível/eleitoral.
Embora a decisão tenha sido negativa, o juiz concedeu a Débora Almeida cinco dias para apresentar novas alegações, abrindo uma brecha para que ela reforce seus argumentos antes do julgamento final. Ele explicou que um mandado de segurança só seria cabível se o ato partidário envolvesse funções delegadas pelo poder público, como o uso de recursos do fundo partidário, por exemplo. Essa concessão de prazo demonstra uma postura judicial que busca evitar decisões precipitadas, garantindo o devido processo legal.
