O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na reunião que definiu o reajuste da tarifa de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). A investigação tem como base uma representação apresentada pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco.
O aumento foi aprovado em reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), realizada na última quinta-feira (15), que elevou a tarifa de R$ 4,30 para R$ 4,4753. O valor final a ser cobrado ainda passará por arredondamento, a ser divulgado oficialmente.
A representação foi protocolada pelo advogado Pedro Josephi, que atua em nome do movimento social, e aponta supostas falhas no cumprimento do regimento interno do conselho. Entre as denúncias está o descumprimento dos prazos regimentais para apresentação das propostas de reajuste, além da ausência de documentos considerados essenciais para a análise técnica do aumento.
Outro ponto levantado diz respeito à composição do conselho. Segundo a denúncia, dois integrantes que deveriam representar a sociedade civil teriam sido nomeados para cargos comissionados no governo estadual antes das reuniões que trataram do reajuste tarifário, o que, segundo o movimento, comprometeria a independência da representação.
A representação foi acolhida pelo promotor de Justiça Leonardo Caribé. Com isso, o Governo de Pernambuco e o Grande Recife Consórcio de Transporte foram oficialmente notificados e terão o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público.
O MPPE informou que, após o recebimento das explicações, irá analisar as informações para decidir sobre a adoção de eventuais medidas administrativas ou judiciais. A apuração ocorre em meio a críticas de usuários e entidades civis sobre o impacto do reajuste no orçamento das famílias que dependem diariamente do transporte público.
