A Justiça Eleitoral de Camaragibe, em Pernambuco, condenou o candidato Diego da Rocha Cabral ao pagamento de uma multa de R$ 20.000,00 por abuso de poder político nas eleições de 2024. A sentença, emitida pela juíza Juliana Coutinho Martiniano Lins, da 127ª Zona Eleitoral, apontou que Cabral utilizou de forma irregular a máquina pública para promover sua candidatura, mesmo após se desligar formalmente do cargo de Secretário Municipal.
O Caso
A ação foi movida pelo Partido Podemos, que acusou Cabral de continuar atuando como Secretário Municipal de fato, mesmo após sua desincompatibilização, necessária para concorrer às eleições. A denúncia apontou que ele manteve sua imagem atrelada às obras e realizações da prefeitura, configurando uso indevido de recursos públicos para obter vantagem eleitoral.
De acordo com a decisão, Cabral utilizou as obras da prefeitura para se promover, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A sentença destacou que essa conduta, apesar de não ser explicitamente declarada, era evidente, uma vez que ele continuou se beneficiando politicamente de suas antigas funções.
A Decisão
Inicialmente, a sentença reconheceu o abuso de poder político, mas não havia aplicado multa. No entanto, após a interposição de embargos de declaração pelo Partido Podemos, a juíza revisou a decisão, reconhecendo uma omissão e aplicando a multa de R$ 20.000,00.
A magistrada ressaltou que a legislação eleitoral proíbe o uso de recursos públicos para beneficiar candidatos, como descrito na Lei nº 9.504/97. No caso de Diego Cabral, a continuidade de sua atuação vinculada às obras da prefeitura foi interpretada como uma tentativa de se promover às custas da máquina pública.
Futuro da Candidatura
Além da multa, a candidatura de Diego Cabral foi indeferida em primeira instância pelos mesmos motivos. No entanto, o caso ainda não está encerrado, uma vez que Cabral recorreu da decisão e agora aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
