O ex-prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento, conhecido como Professor Lupércio, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processos de Tomada de Contas Especial, situação que pode dificultar o registro de uma eventual candidatura na Justiça Eleitoral, caso haja impugnação, é o que revela o Portal de Notícias Marim dos Caetés.
As decisões da Primeira Câmara do TCU julgaram irregulares as contas relacionadas ao uso de recursos federais do Programa Brasil Alfabetizado. O tribunal apontou omissão no dever de prestar contas, irregularidade que resultou na aplicação de multa e no reconhecimento de responsabilidade administrativa do ex-gestor.
Mesmo após a apresentação de recursos e embargos, o TCU manteve as condenações, consolidando o entendimento de que a obrigação de prestar contas cabe ao gestor cujo mandato coincide com o encerramento do prazo legal, independentemente de quem tenha executado os recursos. Em um dos votos, a Corte classificou a conduta como “erro grosseiro”, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Para o advogado Antônio Campos, líder do movimento #ResisteOlinda, o cenário jurídico é desfavorável ao ex-prefeito. Segundo ele, a condenação com contas julgadas irregulares e aplicação de multa pode gerar inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, caso haja impugnação do registro de candidatura.
Ainda de acordo com o advogado, as decisões do TCU não tratam de falhas meramente formais. Ele afirmou que o tribunal reconheceu omissão grave no dever de prestar contas, o que compromete a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos.
