A instalação da CPI da publicidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) virou palco de uma disputa jurídica. A deputada Débora Almeida (PSDB), contrariada pela escolha de Diogo Moraes (ex-PSB, agora no PSDB) para presidir a comissão, entrou com um mandado de segurança para anular a reunião de instalação.
Seu argumento central é a inconsistência dos registros: enquanto Diogo Moraes afirma ter se filiado ao PSDB, o Tribunal Superior Eleitoral ainda o lista como membro do PSB. Essa mudança de partido, estrategicamente realizada por Diogo Moraes – líder da bancada na Assembleia –, garantiu a maioria oposicionista na CPI, substituindo a própria Débora na presidência.
Débora Almeida argumenta que a convocação da reunião não respeitou o prazo regimental mínimo de dez dias, tendo sido feita em cima da hora, e que Diogo Moraes não preencheria os requisitos estatutários do PSDB para ocupar o cargo, por não ter a filiação há seis meses, prazo necessário para votar e ser votado.
A controvérsia não para por aí: a dança das cadeiras políticas na Alepe também envolveu outros deputados, com Waldemar Borges (ex-PSB, agora MDB) e Júnior Matuto (agora PRD) abandonando as fileiras do PSB. A decisão judicial sobre a validade da instalação da CPI e a presidência de Diogo Moraes promete ser decisiva para o rumo das investigações.
Foto: Roberta Guimarães
