O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) votou sim, nesta terça-feira (07), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14/2021 que beneficiará Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE). A proposição que tramitava na Câmara Federal agora seguirá para o Senado após aprovação em 2° turno por 426 votos a 10.
“Votamos a favor dessa PEC 14/2021, por entender que ela trará benefícios para esses agentes de saúde, ajustando as regras para a contratação e aposentadoria desses profissionais, que são peças fundamentais para a proteção e cuidado da nossa população. Com essa PEC, estamos fortalecendo os direitos desses profissionais, reconhecendo sua importância e garantindo uma melhor qualidade de vida para todos.”, argumentou Ossesio.
A PEC propõe a criação de uma aposentadoria especial para os agentes, com requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição além de reconhecer, dentre outros, à natureza e os riscos de suas funções, conforme abaixo:
O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) votou sim, nesta terça-feira (07), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14/2021 que beneficiará Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE). A proposição que tramitava na Câmara Federal agora seguirá para o Senado após aprovação em 2° turno por 426 votos a 10.
“Votamos a favor dessa PEC 14/2021, por entender que ela trará benefícios para esses agentes de saúde, ajustando as regras para a contratação e aposentadoria desses profissionais, que são peças fundamentais para a proteção e cuidado da nossa população. Com essa PEC, estamos fortalecendo os direitos desses profissionais, reconhecendo sua importância e garantindo uma melhor qualidade de vida para todos.”, argumentou Ossesio.
A PEC propõe a criação de uma aposentadoria especial para os agentes, com requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição além de reconhecer, dentre outros, à natureza e os riscos de suas funções, conforme abaixo:
<span;><span;>- A inclusão de novas regras de transição para os agentes que já estão em atividade, assim como estabelecer normas para a aposentadoria, com idades mínimas escalonadas até 2041;
<span;><span;>- Haverá o reconhecimento da Integralidade para aposentados (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa);
<span;><span;>- Serão efetivados como agentes, os servidores estatutários com vínculo temporário ou precário na data da promulgação da emenda, desde que tenham participado de processo seletivo público após 14 de fevereiro de 2006;
<span;><span;>- Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar o vínculo desses trabalhadores;
<span;><span;>- O governo federal, por sua vez, deverá prestar assistência financeira complementar aos estados e municípios para compensar os custos adicionais gerados pelas novas aposentadorias;
<span;><span;>- Haverá a diminuição da Idade mínima para aposentadoria: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) mas que precisam somar 25 anos de contribuição e exercício na função.
