Lei de Redução da Contribuição de Iluminação Pública é Aprovada em Igarassu
Na manhã de hoje, terça-feira (11), o vereador Valdemir Nunes Maguila concedeu uma entrevista ao grupo de comunicação do Portal de Prefeitura, na qual abordou a Lei Complementar nº 144/2023. Essa nova legislação estabelece a diminuição da contribuição da iluminação pública para os consumidores das faixas residencial, comercial e industrial. Com a aprovação desta lei, todos os setores beneficiados experimentarão uma redução de trinta por cento na taxa de iluminação pública, popularmente conhecida como contribuição de iluminação pública. Essa medida terá um impacto direto no valor geral das contas de energia elétrica, proporcionando um desconto entre quatro e quatro e meio por cento sobre o valor bruto da conta.
Durante a entrevista, o vereador Maguila também destacou outros projetos de sua autoria que se tornaram políticas públicas. Um deles é a lei do passe livre estudantil, que beneficia os estudantes de ensino técnico e superior que residem em Igarassu. Além disso, foi mencionada a Lei Complementar nº 14/2011, que isenta famílias cadastradas como baixa renda na tarifa social do pagamento da contribuição de iluminação pública. Essa medida resulta em isenção para aproximadamente dezesseis mil famílias que se encontram nessa faixa de renda mais baixa.
Quanto ao cenário político do município, o vereador ressaltou que a Câmara Municipal de Igarassu encontra-se em um ambiente de harmonia, com ausência de conflitos entre os vereadores. O processo político local segue em andamento de maneira harmoniosa, visando o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade. A atuação do vereador Maguila e a aprovação dessas leis demonstram o compromisso do parlamentar com a implementação de medidas que impactam positivamente a vida dos cidadãos igarassuenses.
