A candidatura de Nivaldir Silva dos Santos, mais conhecido como Didi do Gás, postulante ao cargo de vereador pelo PL no município de Paulista, foi impugnada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A decisão veio após a análise de irregularidades relacionadas à sua desincompatibilização do cargo público que ocupava.
De acordo com a Promotora de Justiça Liana Menezes Santos, Didi do Gás não apresentou a prova de exoneração de seu cargo comissionado na Câmara de Vereadores de Paulista, requisito indispensável para que a candidatura fosse deferida, conforme o art. 27, V, da Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. A legislação exige que servidores públicos comissionados se afastem definitivamente do cargo pelo menos três meses antes do pleito, o que não foi comprovado pelo candidato.
Além disso, Didi do Gás recebeu a remuneração referente ao mês de julho de 2024, conforme informações juntadas aos autos. A ausência da portaria de exoneração publicada no diário oficial reforçou a decisão pela impugnação.
Com base nesses fatos, o MPPE manifestou-se pelo indeferimento da candidatura de Didi do Gás. A decisão agora segue para avaliação da Justiça Eleitoral, que dará o veredito final sobre o registro de candidatura do candidato.
