A Justiça Eleitoral alerta que termina no dia 6 de maio o prazo para solicitar o primeiro título de eleitor, regularizar pendências ou realizar a transferência de domicílio eleitoral. A data marca o limite legal de 150 dias antes do primeiro turno das eleições, previsto para 4 de outubro, período necessário para a organização do pleito.
No Brasil, jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o título eleitoral, embora o voto seja permitido apenas a partir dos 16 anos. Para eleitores entre 16 e 17 anos, assim como para pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo. Neste ano eleitoral, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Além de garantir o direito ao voto, o título de eleitor é exigido em diversas situações da vida civil. O documento é necessário, por exemplo, para tomar posse em cargos públicos, se inscrever em concursos, emitir passaporte e carteira de identidade, efetuar matrícula em instituições públicas de ensino, receber salários ou benefícios governamentais, participar de licitações e firmar contratos com órgãos públicos.
A emissão ou regularização do título pode ser feita de forma online, por meio do sistema TítuloNet, disponível para acesso por computador, tablet ou celular. Para iniciar o procedimento, o cidadão deve acessar a plataforma, selecionar a opção “não tenho” na aba “Título de eleitor”, preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida.
A Justiça Eleitoral recomenda que o serviço seja realizado com antecedência, evitando deixar o procedimento para os últimos dias e reduzindo o risco de contratempos.
