A Prefeitura do Paulista esclarece que as declarações recentes do deputado estadual Júnior Matuto sobre a Emenda Parlamentar Estadual nº 747 não correspondem às informações registradas no processo administrativo do município. Todos os atos relacionados à tramitação da emenda estão devidamente documentados e seguem os procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
A gestão municipal ressalta que o primeiro esclarecimento público formal sobre o tema foi divulgado oficialmente em 31 de agosto de 2025, ocasião em que a Prefeitura tornou públicas as informações e documentos referentes ao andamento da emenda, garantindo transparência sobre o processo.
Antes disso, a documentação preliminar exigida pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco foi encaminhada ao Núcleo de Gestão de Emendas Parlamentares Estaduais (NUGEP/SES-PE) em 28 de agosto de 2025, conforme registro protocolado nos sistemas administrativos competentes. Naquele momento, o processo encontrava-se regularmente em tramitação, com o projeto básico concluído e com as cotações de preços em andamento, conforme as exigências técnicas previstas.
Também é importante destacar que, de acordo com a Portaria nº 047/2025 da Secretaria Estadual de Saúde, o prazo para envio da documentação final se encerrava apenas em 31 de outubro de 2025. Dessa forma, o município encontrava-se dentro do prazo estabelecido na normativa para a conclusão das etapas exigidas.
A emenda tinha como finalidade a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades de saúde no município. Por se tratar de investimentos em infraestrutura, a execução desse tipo de recurso envolve etapas técnicas obrigatórias, como elaboração de projetos de engenharia, levantamento orçamentário detalhado e análises técnicas específicas.
Diante dos registros formais do processo, a Prefeitura do Paulista reitera que não houve registro de falha ou omissão no cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos responsáveis. Todo o procedimento seguiu o fluxo administrativo regular e dentro dos prazos previstos.
A administração municipal esclarece ainda que a retirada da emenda decorreu de decisão do parlamentar responsável por sua destinação, não estando relacionada a descumprimento de prazos ou procedimentos por parte do município.
A Prefeitura do Paulista reafirma seu compromisso com a transparência na gestão pública, com a correta aplicação dos recursos e com o fortalecimento da rede municipal de saúde que atende à população.
Foto: Beatriz Leite / SEI
