A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (07), proposta que criminaliza o descumprimento de medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. O texto prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem desobedecer determinações como orientação familiar, apoio temporário, tratamento de saúde, inclusão em programas de recuperação ou acolhimento institucional.
Relator da matéria, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) apresentou substitutivo que aperfeiçoa o projeto original, PL 2385/2025, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele ressaltou que a medida corrige uma falha na legislação, já que hoje o descumprimento é tratado como desobediência, com punição considerada branda diante da gravidade das violações contra idosos.
“O texto aprovado também aumenta as penas em casos mais graves: 50% a mais se houver lesão corporal grave e até o triplo se resultar em morte. Essa medida busca garantir proteção efetiva aos idosos e desestimular condutas que coloquem em risco sua integridade física e emocional”, informou Ossesio.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados antes de chegar ao plenário.
