Em uma decisão estratégica para priorizar a agenda ambiental, o prefeito Severino Ramos concretizou a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paulista. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores através do Projeto de Lei nº 217/2025, desvincula a pasta ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, conferindo-lhe total autonomia administrativa, financeira e operacional.
A nova secretaria, estabelecida pela lei aprovada nesta terça-feira (10/06), surge com a missão de estruturar, centralizar e intensificar as ações de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente no município. Antes, as atribuições ambientais eram exercidas como uma subpasta ou coordenação dentro da SEDUR, o que, segundo o governo municipal, limitava a capacidade de ação e o foco necessário para os desafios específicos da área.
“Esta é uma conquista fundamental para o presente e o futuro de Paulista”, declarou o prefeito Severino Ramos em sua fala após a sanção. “Ao desmembrar o Meio Ambiente e criar uma secretaria própria, autônoma e bem estruturada, estamos dando a devida importância à sustentabilidade. Agora, teremos um órgão com poder decisório, recursos específicos e equipe dedicada exclusivamente a proteger nossos ecossistemas, fiscalizar com rigor, licenciar com agilidade e responsabilidade, e promover políticas públicas efetivas de educação ambiental e desenvolvimento sustentável.”
Benefícios Esperados:
- Maior Agilidade: Processos como licenciamento ambiental e fiscalização devem ganhar celeridade;
- Foco Específico: A SEMMA poderá dedicar-se integralmente às complexas demandas ambientais do município, como proteção de manguezais, gestão de resíduos sólidos, controle da poluição e conservação de áreas verdes;
- Fortalecimento Institucional: Autonomia para captar recursos específicos, formar parcerias e implementar políticas de médio e longo prazo;
- Recursos Direcionados: Possibilidade de orçamento próprio e alocação de pessoal especializado;
- Visibilidade e Prioridade: Eleva o status da pauta ambiental na estrutura de governo.
Implementação:
A nova lei também altera a Lei Municipal nº 5.084, de 11 de abril de 2022, que organizava a estrutura administrativa anterior. O próximo passo do governo municipal é estruturar a SEMMA, definindo seu organograma, alocando servidores qualificados (incluindo possíveis concursos) e estabelecendo sua sede e recursos iniciais. A expectativa é que a secretaria comece a operar de forma plena ainda em 2025.
A criação da secretaria foi amplamente apoiada por vereadores e é vista por ambientalistas e técnicos da área como um passo essencial para que Paulista enfrente seus desafios socioambientais com a seriedade e os instrumentos adequados. A medida reflete uma tendência crescente em municípios que buscam profissionalizar e fortalecer a gestão ambiental local.
