A Prefeitura do Paulista transferiu para a sexta-feira, 30 de outubro, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado nacionalmente em 28 de outubro. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 202/2026, publicado no dia 16 de outubro, permitindo que os servidores se organizem melhor para a celebração.
De acordo com o decreto, a alteração considera a necessidade de organização administrativa e de racionalização do funcionamento dos órgãos municipais, levando em conta o interesse público.
O documento estabelece que o ponto facultativo se aplica à Administração Pública Municipal, mas não abrange os serviços essenciais e emergenciais, nem aqueles que, pela própria natureza, não podem ser interrompidos.
Foto: Gerson Nascimento / SEI
