Reunião entre a Secretaria de Educação, representantes da Frente Norte Nordeste pela Educação e do SINPROP discutiu caminhos para viabilizar os pagamentos junto à AGU
A Prefeitura do Paulista informou que está articulando medidas para buscar a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O tema foi discutido em uma reunião entre o secretário municipal de Educação, Gilberto Sabino, representantes da Frente Norte Nordeste pela Educação (FNNE) e integrantes da administração municipal.
O encontro contou com a participação do coordenador-geral da FNNE, professor Anízio, e do advogado Odair Santos. Também estiveram presentes Luciano Souza, secretário executivo, e Francisco Padilha, responsável pela área de Assuntos Jurídicos do município.
Segundo a gestão, a articulação busca construir caminhos institucionais junto à Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a antecipação dos valores destinados aos profissionais do magistério. A proposta defendida inclui o pagamento integral dos recursos, com principal, juros e correção monetária.
Gestão aponta necessidade de avançar na pauta
A administração do prefeito Severino Ramos afirma que pretende dar encaminhamento a uma questão que se arrasta há anos. No posicionamento divulgado, a Prefeitura atribui a demora na condução do tema à falta de iniciativas efetivas de gestões anteriores e afirma que pretende priorizar o diálogo, a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos.
Para o governo municipal, a discussão precisa envolver os representantes dos trabalhadores e garantir que os profissionais da educação participem das decisões relacionadas aos valores.
A reunião também abordou a preocupação com a securitização dos precatórios, mecanismo que pode envolver a negociação desses créditos com terceiros. A gestão municipal e os representantes presentes defenderam transparência nas tratativas e participação dos sindicatos e da categoria no processo.
Antecipação depende de articulação institucional
A Prefeitura informou que a aproximação entre o Governo Municipal, a FNNE e o SINPROP tem como objetivo fortalecer a mobilização em torno da antecipação dos pagamentos.
O tema envolve recursos vinculados a diferenças de repasses do antigo FUNDEF e tem sido acompanhado por profissionais da educação e entidades representativas em diferentes municípios brasileiros.
Apesar do compromisso anunciado pela gestão, a antecipação dos valores depende de encaminhamentos jurídicos e institucionais. Até o momento, as informações divulgadas sobre a reunião não detalham um cronograma para o pagamento nem confirmam uma data para a liberação dos recursos.
A administração municipal afirma que pretende manter o diálogo com as entidades envolvidas e buscar alternativas para garantir o reconhecimento dos direitos dos profissionais do magistério.
