Casas Legislativas que atingiram os níveis Prata, Ouro e Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) receberão certificados entre os dias 24 e 27 de novembro
As câmaras municipais de Pernambuco que alcançaram os melhores índices de conformidade e acesso à informação pública em 2026 receberão uma homenagem oficial durante o congresso comemorativo dos 51 anos da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). O evento estadual será realizado entre os dias 24 e 27 de novembro de 2026, no município de Goiana, na Mata Norte do estado.
Na solenidade, serão entregues os certificados de Qualidade em Transparência Pública às Casas Legislativas pernambucanas que conquistaram as classificações Prata, Ouro e Diamante na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Critérios técnicos e categorias da Atricon
Coordenado nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o PNTP audita a disponibilidade, a atualização em tempo real e a facilidade de navegação das informações financeiras e administrativas nos portais oficiais dos órgãos públicos.
Para obter a certificação, além de cumprir 100% dos critérios considerados essenciais pela legislação de acesso à informação, cada Legislativo municipal é enquadrado em uma das três
faixas de pontuação:
• Selo Prata: Índices de transparência entre 75% e 84%.
• Selo Ouro: Índices de transparência entre 85% e 94%.
• Selo Diamante: Índices de transparência entre 95% e 100% (nível máximo de excelência).
Entre os quesitos rigorosamente verificados nos portais das câmaras estão o detalhamento de receitas, execução de despesas, editais de licitações, contratos firmados, folha de pagamento de vereadores e servidores, além da tramitação legislativa.
Escopo da certificação e marco institucional da UVP
A organização do evento ressaltou que a premiação tem caráter técnico e administrativo, estando diretamente vinculada aos indicadores de transparência digital avaliados pelo Radar da Atricon — não representando, de forma isolada, um julgamento sobre o mérito da atuação parlamentar ou a totalidade da gestão política de cada Casa.
A entrega dos selos integra a programação oficial que celebra mais de meio século de atuação da UVP no fortalecimento institucional e na qualificação dos legislativos municipais de Pernambuco.
