Basta acessar o Portal do Contribuinte
Comissão formada por auditores fiscais municipais e procuradores municipais do Paulista para consolidação da legislação tributária municipal colocou à disposição dos contribuintes o resultado do trabalho realizado até dezembro de 2023. Toda legislação tributária municipal, agora, pode ser acessada em um único arquivo e ambiente digital, ampliando a possibilidade de pesquisas sobre o tema para qualquer cidadão ,inclusive empreendedores interessados em investir em nosso Município.
Para acessar o documento o contribuinte deve entrar no site https://paulista.pe.gov.br/site/ ir até a aba Portal do Contribuinte e procurar no menu o item -Legislação – CTM.
A Comissão continuará seus trabalhos se dedicando as atualizações necessárias ao Código Tributário Municipal, tanto em razão de adaptações necessárias devido à modernização tecnológica , quanto da reforma tributária nacional que criou nova regra para o IPTU e substituirá o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que é de competência municipal pelo IVA.
