Proposta estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico e acompanhamento de pacientes e prevê avaliação de medicamentos, como a tirzepatida
A Câmara Municipal do Paulista aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Raul Silva que institui a Política Municipal de Atenção ao Tratamento da Obesidade e das Doenças Metabólicas no município. Após a aprovação pelo Legislativo, a proposta segue agora para sanção do prefeito.
O projeto estabelece diretrizes para a criação de uma política pública voltada à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento de pessoas com obesidade e doenças metabólicas.
Entre as medidas previstas estão o acompanhamento multiprofissional dos pacientes, ações de educação alimentar, incentivo à atividade física e tratamento medicamentoso quando houver indicação clínica.
Projeto prevê avaliação de medicamentos
Um dos pontos de destaque da proposta é a possibilidade de o Poder Executivo avaliar a incorporação de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo a tirzepatida, utilizada no tratamento de determinadas condições relacionadas à obesidade e ao metabolismo.
O texto, no entanto, não determina a compra imediata dos medicamentos pela Prefeitura. De acordo com o projeto, eventual incorporação deverá observar critérios técnicos, disponibilidade orçamentária e regulamentação pelo Poder Executivo.
A proposta também prevê que pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de vulnerabilidade social possam receber prioridade, conforme critérios estabelecidos em protocolo clínico.
Prevenção e acompanhamento
O projeto estabelece como diretrizes da política municipal ações de prevenção da obesidade, diagnóstico precoce, acompanhamento por diferentes profissionais de saúde, educação alimentar, estímulo à prática de atividades físicas e tratamento medicamentoso quando indicado.
Na justificativa, Raul Silva argumenta que a obesidade é uma doença crônica que pode aumentar o risco de desenvolvimento de problemas como diabetes tipo 2, hipertensão e doenças cardiovasculares.
Segundo o vereador, a proposta busca estabelecer diretrizes para uma política pública permanente, sem criar uma obrigação imediata de aquisição de medicamentos e preservando a competência do Poder Executivo.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara Municipal do Paulista, o projeto segue agora para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
