Formação gratuita promovida pela ABCCRIM em parceria com a FUNDARPE aborda legislação cultural, direitos autorais, normas da ANCINE e elaboração de projetos
O Recife recebe, neste mês, o 1º Seminário Pernambucano de Direito no Audiovisual, iniciativa voltada à capacitação de profissionais e pessoas interessadas em atuar na cadeia produtiva do setor. Promovido pela Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM), em parceria com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), o projeto oferece formação gratuita com encontros presenciais mensais.
As atividades são realizadas aos sábados à tarde, na Faculdade ESUDA, localizada na Rua Bispo Cardoso Ayres, no Recife. A proposta reúne produtores culturais, advogados, estudantes, pareceristas e agentes de diferentes áreas que desejam ampliar a formação técnica e profissional para atuar no mercado audiovisual.
A iniciativa ocorre em um momento de ampliação das políticas públicas destinadas ao setor no Nordeste. Segundo a organização, estão previstos mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos públicos na área até 2035. A formação busca preparar profissionais pernambucanos para acessar e executar projetos diante desse cenário.
Formação alia direito e produção cultural
A programação do seminário aborda aspectos jurídicos considerados fundamentais para a elaboração, execução e prestação de contas de projetos audiovisuais.
Entre os temas trabalhados estão o Marco Regulatório do Fomento Cultural, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024, as leis de incentivo, os direitos autorais e as normas relacionadas à Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
A proposta também contempla a preparação de futuros pareceristas e profissionais que atuam ou pretendem atuar na análise e desenvolvimento de projetos culturais.
Para os organizadores, o conhecimento jurídico é uma ferramenta importante para reduzir riscos na execução de projetos e ampliar a capacidade dos profissionais locais de participar dos programas de financiamento público.
Próximo encontro será no dia 12
O próximo encontro do seminário está marcado para o sábado, 12 de setembro, das 14h às 17h, na Faculdade ESUDA, no Recife.
O tema será “O Sistema Público de Cultura”, com abordagem sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco (SEC-PE).
A programação também tratará de governança, das instâncias de participação do Sistema Setorial do Audiovisual e de orientações para a elaboração de projetos.
A atividade é destinada tanto a profissionais que já atuam no setor quanto a estudantes e pessoas que buscam ingressar na cadeia produtiva audiovisual.
Participação é gratuita
O acesso aos encontros é gratuito, mas as vagas são limitadas. De acordo com a organização, a participação ocorre por ordem de chegada.
A formação pretende contribuir para a qualificação da mão de obra pernambucana e ampliar o conhecimento técnico e jurídico de quem pretende trabalhar com produção audiovisual, elaboração de projetos, pareceres e demais atividades relacionadas ao setor cultural.
Serviço
1º Seminário Pernambucano de Direito no Audiovisual
Data: 12 de setembro
Horário: 14h às 17h
Local: Faculdade ESUDA, Rua Bispo Cardoso Ayres, s/n, Recife-PE
Tema: O Sistema Público de Cultura
Entrada: gratuita, por ordem de chegada
Realização: ABCCRIM, em parceria com a FUNDARPE
