PEC aprovada nesta quarta-feira (14) prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. Texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta nas duas etapas da votação.
No primeiro turno, a PEC recebeu 77 votos favoráveis e um contrário. No segundo, foram 75 votos a favor e um contra. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, como o Senado manteve o texto sem alterações, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Mudança será gradual
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz progressivamente a jornada máxima de trabalho. A primeira etapa está prevista para começar 60 dias após a promulgação, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A nova regra também prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, conforme as condições previstas no texto aprovado. A mudança não poderá resultar em redução salarial.
A proposta busca alterar a organização da jornada de milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente daqueles que atuam em atividades que tradicionalmente funcionam seis dias por semana, como comércio e serviços.
Texto segue para promulgação
Como a Câmara e o Senado aprovaram a mesma redação, a proposta não precisa retornar à Câmara dos Deputados. O próximo passo é a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional, etapa necessária para formalizar a mudança constitucional.
O cronograma de implementação, portanto, depende da promulgação e dos prazos estabelecidos no texto. Até o início da vigência das novas regras, continuam valendo os limites previstos na legislação atual.
A aprovação encerra a etapa de votação da PEC no Congresso e abre caminho para a transição gradual do modelo de seis dias de trabalho para uma organização com dois dias de descanso semanal.
